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Indenização por cobrança Indevida

Cliente de banco tem indenização por cobrança indevida de serviços não contratados

Um grande banco nacional foi condenado, em primeira instância, a indenizar cliente em R$ 10.000,00, por ter desbloqueado, sem autorização, os serviços de débito automático, cartão de crédito e cheque especial, bem como por ter incluído seu nome em cadastros de maus pagadores, negativação indevida.. A decisão também determinou que todos os valores cobrados indevidamente fossem restituídos em dobro.

No ato da contratação, o cliente assinou documento especificando que não desejava os mencionados serviços; mesmo assim, o banco lhe enviou um cartão de crédito, e passou a debitar em sua conta corrente os valores referentes à anuidade do cartão. Quando já não havia mais saldo na conta, a anuidade era descontada via cheque especial.

O cliente apenas tomou conhecimento do ilícito quando foi surpreendido com correspondência do SPC e SERASA comunicando a negativação do seu nome, em razão do não pagamento de tarifas bancárias.

Diante dessa situação, devidamente comprovada no processo, o juiz proferiu a seguinte decisão:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para:

(…)

  1. b) condenar o requerido BANCO (…) a ressarcir em dobro ao autor (…) o indébito objeto da lide, o que importa na quantia total de R$ 1.531,86 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), a qual deverá ser corrigida monetariamente em conformidade com a Tabela de Cálculo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (…);
  2. c) condenar o requerido BANCO (…) a pagar ao autor (…) a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizado em conformidade com a Tabela de Cálculo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (…).

É muito comum que os titulares de contas bancárias paguem taxas pelo uso de serviços que, muitas vezes, não foram solicitados ou que não lhes trazem nenhum benefício, como, por exemplo, a disponibilização de folhas de cheque – modalidade de pagamento pouco utilizada nos dias de hoje.

Além disso, o envio não autorizado de cartão de crédito, bem como a negativação indevida do nome do consumidor, geram danos morais, podendo o cliente ingressar com ação indenizatória.

 

 

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