> Especialista em Direito da Medicina - Universidade de Coimbra
> Especialista em Direito Médico e Hospitalar - EPD

Direitos dos diabéticos

Conheça os direitos dos diabéticos

– Portadores de diabetes, desde que comprovado determinados agravantes, entre eles: nefropatia, cardiopatias graves, além de cegueira, podem requerer a isenção do imposto de renda;

– Receber, gratuitamente, do SUS, medicamentos e matérias necessários à sua aplicação e à monitoração para o tratamento de sua condição. Lei n. 11.347/2006;

– Diabéticos não podem ser discriminados em exames admissionais de emprego, nem serem dispensados por sua condição.

– Diabéticos que estejam temporariamente incapacitados por conta da doença podem receber auxílio-doença;

– Sacar o FGTS, através de requerimento judicial, com fins a aquisição de equipamento – bomba de infusão de insulina, para tratamento da doença, desde que devidamente prescrita pelo médico responsável.

WeCreativez WhatsApp Support
Nossa equipe de especialistas está aqui para responder suas dúvidas. Pergunte algo!
Olá, como posso ajudar?