Advocacia Especializada em Direito da Saúde O ordenamento jurídico brasileiro constitui um sistema extremamente amplo e complexo. Diariamente nos deparamos com mudanças legislativas, resoluções e alterações de entendimentos jurisprudenciais que tornam a rotina do jurista um árduo exercício de constante atualização. Por este motivo, ao contratar um advogado, é importante que o interessado conheça a […]
Como proceder com uma ação contra plano de saúde? Ajuizar uma ação contra plano de saúde é um direito constitucional do consumidor que, diante de uma negativa abusiva ofertada pelo plano de saúde, deseja ver afastado o ato ilegal (negativa) que lhe impede de preservar a sua saúde. Assim sendo, não há motivo para se […]
Documentos para Processo contra Plano de Saúde Num processo judicial, as provas constituem elementos de formação da convicção do juiz. Todos os fatos alegados pelas partes necessariamente devem estar comprovados nos autos, sob pena de, em regra, serem desconsiderados em sede de sentença. Por este motivo, é muito importante que o interessado forneça ao seu […]
Tutela Provisória de Urgência A notória demora no trâmite de ações perante o Poder Judiciário desestimula consumidores de lutarem por seus direitos na Justiça. Todavia, a lei processual prevê uma série de instrumentos que garantem uma solução rápida para questões de urgência e emergência. Assim, por exemplo, se um paciente teve negado pelo plano de […]
Negativa de Plano de Saúde Negativa de plano de saúde. Ao contratar um plano ou seguro saúde, o consumidor guarda a legítima expectativa de que estará coberto quando necessitar de algum procedimento médico urgente como cirurgias, órteses, próteses e medicamentos. Ocorre que, não raro, beneficiários são surpreendidos com negativas fundamentadas no famigerado rol de procedimentos […]
Plano de Saúde Reparação Danos Morais A recusa indevida de cobertura de procedimentos médicos de urgência e emergência pode acarretar não apenas na condenação do plano de saúde ao custeio integral destes procedimentos, mas também no dever de indenizar o paciente pelos danos morais sofridos. De acordo com Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: […]
Reajuste de Plano de Saúde Frequentemente beneficiários de planos de saúde são surpreendidos com reajustes aplicados em suas mensalidades. Não raro, são praticados índices de 60, 70 ou até 80% de um mês para o outro, tornando insustentável a manutenção do contrato. Todavia, é possível que haja abusividade nesses índices, pois as operadoras não informam […]
Ação Judicial Contra o SUS (Sistema Único de Saúde) O Estado tem o dever constitucional de preservar a saúde dos indivíduos, promovendo as ações necessárias para atingir essa finalidade, nos temos do artigo 196 da Constituição Federal. O Sistema único de Saúde (SUS) foi instituído pela CF/88. No Estado de São Paulo, as competências do […]
Duvidas sobre Cancelamentos de Plano de Saúde A Lei nº 9.656/98 é clara quanto as duas hipóteses em que podem ser feitas os cancelamentos de plano de saúde sem a anuência do consumidor, quais sejam, fraude e inadimplemento. Assim, caso o consumidor omita ou altere informações relevantes no ato da contratação do plano, a operadora […]
