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Categoria: Direitos do consumidor

LIBERAÇÃO DE CIRURGIA DE ABLAÇÃO NO RIM

LIBERAÇÃO DE CIRURGIA DE ABLAÇÃO NO RIM

Nosso cliente J.V.G estava acometido de um pequeno carcinoma (tumor maligno) renal e pelo tamanho, seu médico optou por um procedimento de retirada denominado “ablação por radiofrequência”.  Esse procedimento é minimamente invasivo, onde se insere agulhas e a lesão é destruída por corrente alternada de energia levando a necrose coagulativa do tumor, caso contrário seria […]

Descubra o que é Consentimento Informado

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso II, determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”; isto significa que apenas a Lei – comando normativo emanado pelo Poder Legislativo – pode criar direito ou impor obrigação. Além disso, considerando que nosso ordenamento jurídico privilegia […]

Restituição do ICMS Cobrado na Conta Luz

Veja se você tem direito à restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz. A energia elétrica antes chegar à casa ou estabelecimento do consumidor final passa por uma fase de produção junto às usinas e hidrelétricas e por outra fase de distribuição junto às concesionárias distribuidoras (AES Eletropaulo, Light, CPFL etc.) responsáveis por […]

Estou gravida, posso solicitar pensão?

Durante a gravidez a mulher tem que arcar com diversas despesas decorrentes de seu estado gravídico. Por este motivo, a lei reconhece a responsabilidade do futuro pai em colaborar com a mulher durante este período. Assim, havendo resistência por parte do futuro pai em colaborar com as despesas advindas da gravidez, a mulher pode recorrer […]

As classificações do erro médico

O erro médico é um dano provocado no paciente pela ação do médico no exercício de sua profissão sem a intenção de cometê-lo. O erro médico é classificado de acordo com as modalidades de culpa na responsabilidade civil: Negligência: falhas por desleixo e falta de atenção, ou em casos nos quais o médico não oferece […]

Cobrança Indevida na Conta de Luz

Justiça determina cessação de cobrança indevida na conta de luz de consumidora A Justiça vem reiteradamente decidindo que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não pode incidir sobre as tarifas de transmissão, distribuição e demais encargos da conta de luz, mas apenas e tão somente sobre o valor efetivamente consumido a título […]

Prestação de Contas Sobre Taxa Recolhida

Construtora é condenada a prestação de contas sobre taxa recolhida por moradores de condomínio. Uma construtora da região do Grande ABC Paulista foi condenada, em primeira instância, a prestar contas dos valores que recolheu de consumidora a fim de realizar benfeitorias em empreendimento imobiliário que estava em fase final de edificação. No caso em tela, […]

Indenização por cobrança Indevida

Cliente de banco tem indenização por cobrança indevida de serviços não contratados Um grande banco nacional foi condenado, em primeira instância, a indenizar cliente em R$ 10.000,00, por ter desbloqueado, sem autorização, os serviços de débito automático, cartão de crédito e cheque especial, bem como por ter incluído seu nome em cadastros de maus pagadores, […]

Direitos dos diabéticos

Conheça os direitos dos diabéticos – Portadores de diabetes, desde que comprovado determinados agravantes, entre eles: nefropatia, cardiopatias graves, além de cegueira, podem requerer a isenção do imposto de renda; – Receber, gratuitamente, do SUS, medicamentos e matérias necessários à sua aplicação e à monitoração para o tratamento de sua condição. Lei n. 11.347/2006; – […]

Como é um processo contra Plano de Saúde ou SUS?

Processo contra plano de saúdo ou SUS? Normalmente são processos onde o objetivo preliminar é conseguir rapidamente uma decisão em caráter liminar que permita a realização imediata de exame necessário, de tratamento, de procedimento cirúrgico ou mesmo de fornecimento de próteses, órteses e materiais cirúrgicos. Esta liminar, ao final do processo, poderá ser confirmada pelo […]

Conheça os direitos do paciente!

  Abandono O médico, após iniciado o tratamento, não pode abandonar o paciente, a não ser que tenham ocorrido fatos que comprometam a relação médico-paciente e o desempenho profissional e desde que assegurada a continuidade na assistência prestada.   Acompanhante O paciente tem o direito de ser acompanhado por pessoa por ele indicada, se assim […]

Agência aprova dois medicamentos inéditos!

Medicamento Novo! Ambos são da categoria “medicamento novo”. Um dos produtos registrados trata câncer de pulmão de não pequenas células e o outro é adjuvante na abordagem da obesidade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento novo Tagrisso® (orsimertinibe), na forma farmacêutica comprimido revestido. O novo medicamento Tagrisso® (orsimertinibe) é […]

Ações Judiciais para obter cirurgias

Cirurgias, remédios e até consultas! Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa se o SUS deve fornecer determinados tipos de medicamento, aumenta também o número de pessoas que vão à Justiça para conseguir fazer pela rede pública cirurgias, internações, tratamentos e até consultas.   De acordo com a secretaria estadual da Saúde de São Paulo, […]

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