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Case de Sucesso Plano de Saúde Reajuste Abusivo

Case de Sucesso Plano de Saúde Reajuste Abusivo –  Consumidores vencem ação contra reajuste etário de plano de saúde

Dois clientes do escritório de advocacia Rocha e Macena venceram, em primeira instância, ação contra operadora de plano de saúde que lhes impôs um absurdo reajuste de 70,368% ao atingirem a faixa etária dos 59 anos.
Segundo a magistrada que julgou a ação, inobstante ser válida a cláusula que prevê os reajustes etários, é necessário que os percentuais estejam de acordo com o que preceitua a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Superior de Tribunal de Justiça (STJ).
No caso, após realizados os cálculos, foi constatado que os consumidores haviam sofrido um acréscimo indevido de 41,368% na mensalidade de seus planos, sendo que o percentual máximo autorizado seria de 29%.
Dessa forma, assim foi julgada a questão:

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a tutela de urgência: i) declarar a abusividade do percentual de 70,368% aplicado pela ré a título de reajuste da última faixa etária dos autores (59 anos), limitando-o ao percentual de 29%; b) determinar à ré que proceda ao recálculo da mensalidade dos autores vencidos a partir do mês subsequente ao aniversário de 59 anos de idade, observando-se o percentual de reajuste por faixa etária de 29%, sem prejuízo dos reajustes anuais definidos pela ANS; e c) condenar a ré à devolução simples dos valores despendidos em excesso pelos autores, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde o respectivo desembolso e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Infelizmente essa prática abusiva é extremamente comum e os consumidores muitas vezes não dispõem de informações suficientes para questionar tais reajustes perante o plano de saúde. O que se recomenda, então, é que a parte interessada consulte um advogado especialista em direito à saúde para que possam ser feitos cálculos e apuradas eventuais práticas abusivas para que, se for o caso, seja acionado o Poder Judiciário.

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Em caso de ilegalidade cometida pelo plano de saúde, busque um escritório de advocacia especializado para que seja garantido o seu Direito.

Rocha e Macena, Advocacia Especializada em Saúde, pode esclarecer suas dúvidas em relação ao seu direito de atendimento no plano de saúde.

Saiba mais:

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Plano de Saúde Reparação Danos Morais

 

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