Documentos para Processo contra Plano de Saúde

 


Documentos para Processo contra Plano de Saúde

Num processo judicial, as provas constituem elementos de formação da convicção do juiz. Todos os fatos alegados pelas partes necessariamente devem estar comprovados nos autos, sob pena de, em regra, serem desconsiderados em sede de sentença.

Por este motivo, é muito importante que o interessado forneça ao seu advogado toda documentação necessária para instruir a ação. É partir dela que o profissional da advocacia irá analisar o caso, passar uma posição ao cliente, formular sua tese e defendê-la em Juízo.

Em ações contra planos de saúde, antes de tudo, o consumidor deve comprovar a relação contratual estabelecida com a operadora, a qual é demonstrada pelo contrato de adesão, pela carteirinha de beneficiário, bem como pelo comprovante de pagamentos das últimas três mensalidades.

A depender da celeuma existente com a operadora, os advogados que trabalham na área do Direito à Saúde tendem a pedir outros documentos, como prontuários se se tratar de erro médico; ou comprovante de negativa, na hipótese de recusa à cobertura de determinado tratamento.

Cumpre salientar que em processos judicias as provas não se resumem a documentos escritos. Os fatos alegados pelo consumidor podem ser provados através de gravações, testemunhas, depoimento da própria vítima e perícias.

Além disso, em relações de consumo, os juízes podem se utilizar de um importante instrumento presente no Código de Defesa do Consumidor denominado “inversão do ônus da prova”.

O CDC reconhece o grande desiquilíbrio técnico e econômico existente entre consumidores e fornecedores. Assim, para facilitar a defesa dos interesses da parte mais fraca, a critério do juiz, caberá ao fornecedor comprovar que não houve culpa, que não causou dano ou que a vítima foi a única responsável pela produção do resultado danoso.

Resumidamente, estes são os documentos mais importantes em ações contra planos de saúde:

  1. Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Carteirinha do plano de saúde;
  3. Comprovantes de pagamento das últimas três mensalidades;
  4. Se possuir, cópia do contrato do plano de saúde;
  5. Laudos, exames, prontuários e relatórios médicos;
  6. Se for o caso, negativa do plano de saúde (protocolo de ligações, e-mails, cartas etc.);
  7. Se for o caso, comprovantes de custos extras (para ações ressarcimento e reembolso).

Caso possua mais dúvidas, consulte um advogado de sua confiança, preferencialmente especializado em Direito à Saúde. Na consulta esteja munido dos documentos essenciais à propositura da ação.

Conte com o escritório Rocha&Santos, Advocacia Especializada em Saúde, para tirar todas suas dúvidas.





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