MEDICAÇÃO “OFF LABEL” DEVE SER CUSTEADA PELO PLANO DE SAÚDE / SUS

01 Fev 2019

NO BRASIL, CADA MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, RECEBE UMA APROVAÇÃO PARA INDICAÇÃO DO USO, EFICÁCIA, SEGURANÇA E QUALIDADE, AS QUAIS PASSAM AS CONSTAR NA BULA.

ACONTECE QUE, COMO JÁ DITO EM OUTRA MATÉRIA NOSSA, A MEDICINA AVANÇA MAIS RÁPIDO QUE AS ATUALIZAÇÕES DA ANS E CADA VEZ MAIS OS MÉDICOS ESTÃO RECEITANDO MEDICAMENTOS QUE SE MOSTRAM EFICAZES NOS TRATAMENTOS AOS QUAIS AS BULAS NÃO FAZEM REFERÊNCIA.

INFELIZMENTE ALGUNS PLANOS DE SAÚDE SE UTLIZAM DESTE EXPEDIENTE PARA NEGAR O FORNECIMENTO DO FÁRMACO SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO SER O TRATAMENTO MAIS ADEQUADO.

LEMBRAMOS À TODOS QUE EM MATÉRIA RECENTE EM NOSSO SITE QUE UMA VEZ RECEITADO PELO MÉDICO DO PACIENTE E A DOENÇA CONSTAR NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID), NÃO PODE A OPERADORA DE SAÚDE NEGAR O TRATAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE USO “OFF LABEL”, NEM MESMO QUANDO SE TRATAR DE MEDICAMENTO DE USO EXPERIMENTAL.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JÁ PACIFICOU ESSA QUESTÃO ATRAVÉS DA SÚMULA 102:

SÚMULA Nº 102 – TJ/SP:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”

POR ISSO, SE VOCÊ RECBEU ALGUMA NEGATIVA DE PROCEDIMENTO OU TRATAMENTO, PROCURE UM ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO NO DIREITO A SAÚDE!

www.rochaesantos.com.br

TELEFONE: 11 4121-3668 WHATSAPP: 11 96739-8104